A importância do Direito no Jornalismo
Lembra da assassina da Daniela Perez, a Paula Thomaz? Ou melhor, assassina não, a mulher que assassinou Daniela Perez. Sim, a mudança de expressões nesse caso faz diferença, e muita. Paula já pagou sua dívida com a sociedade e tem direito ao esquecimento, ou seja, não pode mais ser chamada de assassina. Esse tipo de cilada já fez muitos jornalistas e veículos de comunicação serem condenados em processos judiciais movidos por pessoas citadas nas matérias. Foi com o objetivo de fugir disso que a Advogada do Grupo Abril, Ana Dutra, ministrou uma palestra aos alunos do Curso Abril de Jornalismo que tinha como tema o direito para jornalistas.
O primeiro ponto levantado pela advogada foi: "todo jornalista é responsável por aquilo que publica. Como há várias formas de contar a mesma história, por que não 'aliviar' nos termos usados". Publicar o off? Não pode. Dizer que alguém é homossexual? Também não, a menos que a pessoa assuma publicamente. Chamar o Collor de corrupto? Muito menos, já que ele foi inocentado e dizer isso seria difamação. Mas, então, por que na época em que ele era presidente alguns jornalistas disseram isso e não foram punidos? Porque isso, naquele momento, era uma verdade. Todas essas sutilezas prenderam a atenção dos alunos e instigaram um debate acalorado sobre as questões jurídicas do jornalismo.
Ana contou que acompanha a maioria dos fechamentos das revistas do Grupo Abril e dá sugestões quando julga que os textos podem dar margem a qualquer tipo de problema legal. Ela também contou o segredo de tantos processos ganhos na justiça: "é guardar tudo! Guardem todo o material que puder comprovar que vocês estão dizendo a verdade", aconselhou.
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